Em conformidade com a Lei no 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, este documento tem o objetivo de registrar o CONSENTIMENTO LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO, para que seus dados pessoais sejam tratados para a única e exclusiva finalidade de realizar as ações relacionadas a divulgação de imagens com o intuito exclusivo de armazenar fotos e vídeos para reviver memórias daqueles que partiram, conforme descrito neste termo de uso.

DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO como titular dos dados pessoais e imagens do(s) decujus à AttuaDigital - MemorialQR, doravante denominada Controladora, para que tome decisões referentes ao tratamento e divulgação aberta das imagens fornecidas pelo contratante, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, acesso, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou controle das informações e imagens.

A Controladora fica autorizada a expor nas mídias sociais através de site dedicado e através de QR-code encaminhado ao declarante, os dados fornecidos do decujus cadastrado, para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei no 13.709.

O Usuário autoriza que os dados e informações cadastradas para divulgação das memórias virtuais, fiquem armazenadas em banco de dados por prazo determinado, conforme contratado.

Declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições descritos neste documento.